Requerimento de Aposentadorias ou Pensão por Morte – Administrativo ou Judicial:
É comum o contribuinte defrontar-se com a negativa do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) para a concessão do benefício de aposentadoria ou pensão por morte, mesmo que o cidadão preencha os requisitos necessários.
Tratam-se de aposentadorias por tempo de contribuição, por idade, especial, reconhecimento de tempo rural e pensões por morte que são freqüentemente negadas ao contribuinte em sede administrativa.
Frente a esta negativa por parte do INSS, o contribuinte deve procurar um advogado especializado na área de Direito Previdenciário, com o intuito de buscar junto à Justiça Federal o reconhecimento do seu direito à Aposentadoria ou à Pensão por Morte.
A análise da situação do cidadão é realizada pela Hanoff Advogados Associados pessoalmente, com o objetivo de informar os verdadeiros direitos no caso concreto, direcionando ao melhor parecer jurídico.
AUXÍLIO- DOENÇA
Inúmeros são os casos de segurados do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) que se vêem desamparados pela autarquia quando necessitam do benefício de auxílio-doença, frente à incapacidade para exercer as suas atividades laborais.
Tratam-se de pessoas que por longo período receberam o benefício de auxílio-doença, mas foram deste liberados por serem considerados aptos ao trabalho, assim como segurados que não conseguem ver reconhecido o seu direito a tal benefício em nenhuma oportunidade.
Em face de tais situações, é de vital importância que o segurado mantenha guardado todas as respostas negativas por escrito fornecidas pelo INSS e, principalmente, toda a documentação médica, que demonstra a evolução das moléstias que o impedem de retornar ao trabalho.
Assim, constatada a incapacidade e tendo sido negado ao segurado o reconhecimento ao benefício de auxílio-doença, caberá a busca de tal direito junto à Justiça Federal.
Lembre-se: O Direito é para quem o busca!
REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
A Hanoff Advogados Associados possui teses jurídicas e contábeis para a análise do seu benefício de aposentadoria, desde que a renda mensal seja superior a um salário mínimo.
Em sendo assim, é imprescindível que o aposentado busque uma análise do cálculo de sua renda mensal, para observar se correto está.
Caso constatada a existência de equívocos na renda determinada pelo INSS, haverá possibilidade de ingresso de ação de revisão, com o intuito de aumentá-la.
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